Deu no STJ
Quem é que decide, afinal?
Vamos ser honestos: decorar súmula é um porre. Penso que a melhor forma de fazê-lo (já que essencial) é ou sistematizar, organizando por assunto, ou ir anotando nos livros de referência, resumos ou outro material de estudo da matéria.
Abaixo, classifiquei as súmulas do STJ que tratam de competência, facilitando (mesmo) o estudo delas. Leiam, entratanto, [...]
Que se faz com os sonegadores?
Às vezes atitudes pra lá de agradáveis simplesmente não são aceitáveis pela lógica de nosso sistema.
Em uma famosa decisão publicada em 13/05/2005, o STF pacificou entendimento no sentido de que somente seria possível proceder à persecução penal de acusados de crime contra a ordem tributária após o exaurimento da via administrativa, oportunidade de o contribuinte [...]
Agora vai!
Não sei se vocês se lembram, mas lá em maio (Informativo do STF 467) o STF anulou um julgamento do STJ sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 118 (que acabou com a tese dos 5+5 anos para restituição de indébito tributário, relativamente aos tributos lançados por homologação), por desrespeito à cláusula de reserva de plenário [...]
Novas Súmulas da TNU
Saíram mais três Súmulas da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, uma de interpretação e duas reproduzindo a lei. Utilidade? Faz cair por terra um bom número de “teses” correntes pelos JEFs afora e dá uma estimulada na segurança jurídica, principalmente no âmbito previdenciário.
Vamos a elas:
37. A pensão por morte, devida ao filho [...]
E volta a verba indenizatória
Eu ia fazer um artigo sobre separação dos poderes, checks and balances, etc, tendo em conta que a Câmara, logo depois daquela liminar que suspendeu a verba indenizatória, tirou de pauta o projeto de lei que trata do novo salário dos ministros do STF.
Entretando, verificando o site do TRF1, vi que a questão já está [...]
Confira suas fontes e evite o efeito multiplicador…
Este que vos fala, ouvindo a Voz do Brasil (Sim, alguém ouve! E digo mais: é bom!) acaba sendo informado de que o STJ finalmente decidiu: Pedágio tem natureza jurídica de Taxa.
Legal, várias decorrências disso começaram a surgir em minha mente (princípios da anterioridade, legalidade… pessoa jurídica de direito privado cobrando tributo.. por aí [...]
Liminar em ação de massa é complicado…
É… tá cada vez mais complicado obter provimento liminar em ações de relação consumeirista… Até que ponto dá pra dividir o ônus da demora do judiciário?
De toda sorte, o STJ acabou de conceder suspensãode liminar deferida pelo TJ/RS que vedava a cobrança de assinatura básica mensal do serviço de telefonia fixa. Vale a pena dar [...]
Salvem os velhinhos… ou não?
E novamente as duas mais importantes (pessoal do TST, TSE, etc. que me desculpe) Cortes do Brasil estão com entendimentos dissonantes…
O benefício de Pensão por Morte, no Regime Geral (INSS!), sofreu nos últimos anos uma significativa evolução. Anteriormente a 1991, era prevista a concessão da Pensão para os dependentes no percentual de 50% do benefício [...]
