Deu No STF
Eu furei o Supremo?
Dia 20 de julho eu publiquei neste site uma pequena resenha de um material que o STF disponibiliza sobre desapropriação para reforma agrária.
Dia 27 de julho o STF publica uma pequena resenha de uma material que o próprio STF disponibiliza sobre desapropriação para reforma agrária.
Acho que é a primeira vez que alguém fura (termo jornalístico [...]
O STF e a desapropriação
Desapropriação é uma das matérias mais chatinhas de Administrativo, penso. Tem muito detalhezinho e a gente nunca sabe como funciona mesmo na prática (quer dizer… EU nunca sei).
Para nossa felicidade, a simpática Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência compilou os julgados mais importantes do STF sobre a desapropriação para reforma agrária, devidamente indexados.
Disponibilizei na área de [...]
Rapidinhas para não cair no esquecimento
Calma, calma, não é isso que você está pensando!
Vida de estudante/trabalhador é super corrida, e às vezes aparecem algumas notícias que merecem comentário aqui, mas acabo sem tempo para escrever os textos, deixando elas marcadas no Google Reader para uma futura referência.
Olhando hoje, percebi que não vai dar mesmo para escrever um artigo sobre cada, [...]
Boas lições me interessam
Fato: algumas sentenças a gente tem que parar pra ler.
Não, não estou falando daquela decisão trabalhista que anda circulando a internet (devo me manifestar? acho que sim, mas só amanhã). Por ora, me limito a recomendar o ótimo e sucinto voto do Min. Eros Grau naquela questão de ordem sobre o creditamento do IPI no [...]
Se está escrito que precisa de regulamentação, precisa de regulamentação…
Notícia direto do STF: a repercussão geral, como requisito de admissibilidade de recurso extraordinário, inserido na Constituição pela EC 45 e no CPC pela Lei 11.418/06, somente é exigível a partir de 03/05/2007, data em que o STF, mediante a emenda regimental 21, regulamentou a apreciação do requisito.
O artigo 543-A do CPC já traz alguma [...]
Jurisprudência vai… jurisprudência volta. Bola da vez: ICMS
A regra de incidência do ICMS já virou lugar-comum entre os livros de direito: quando o 155, II, da Constituição fala em “operações relativas à circulação de mercadorias” quer dizer que o ICMS incide sobre a circulação jurídica de mercadoria, ou seja, quando há a transferência da propriedade.
No caso do leasing, a legislação prevê que [...]
As primeiras Súmulas Vinculantes
Saíram as três primeiras súmulas vinculantes!!!
São elas:
“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”
“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre [...]
