Arquivos do Autor
Links para a semana 17/21 de novembro de 2008
Em sentença, desembargador acha normal fazer cópias de software para uso interno (Br-Linux)
Defesa da intimidade e interesse público autorizam sessões secretas de julgamento (STF)
Direito Comercial I - 4º Bimestre (Sapere Aude)
STJ reconhece existência de crime continuado em caso de roubo seguido de extorsão (STJ)
Video da audiência pública do Projeto de Lei do controle da Internet [...]
Organização Mundial do Comércio - Linhas gerais (parte II)
Agora, a segunda parte do artigo iniciado aqui.
e) A rodada do Uruguai
A Rodada do Uruguai teve início em meados dos anos 80 e se encerrou em 1994, com a assinatura de 117 países (mais a União Européia) à constituição da Organização Mundial do Comércio, organização internacional dotada de personalidade jurídica própria (evitou-se, inclusive, a utilização [...]
Bibliografia para o concurso da magistratura federal
Regra básica para blogs: material não se desperdiça. A regra é que o site não é a principal atividade do blogueiro, então a produção de matérias fica condicionada ao tempo disponível (por exemplo, não é exatamente incomum que eu fique dias sem absolutamente nenhum tempo para postar), o que torna cada post valioso demais para [...]
Links para a semana 10/14 de novembro de 2008
Iniciando então uma nova série aqui no site, seguem abaixo notícias que chamaram minha atenção durante a semana. A idéia é colocar coisas interessantes sobre as quais não tive tempo/conteúdo para escrever, e já aproveitar a sexta-feira, que é sempre um dia morno em termos de visitação
Princípio da insignificância não se aplica aos [...]
Organização Mundial do Comércio - Linhas gerais (parte I)
a) Introdução
O comércio é uma das mais antigas características do ser humano. Segundo antropólogos, é inclusive um dos pontos que diferenciou o homo sapiens do homo neanderthalis.
Todavia, por uma questão logística de fácil compreensão, o comércio só passou a ser internacionalmente relevante no século XV, com os países da Península Ibérica, os quais desenvolveram várias [...]
Apostila de direito eleitoral
Faltando pouco mais de um mês para o concurso promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, tenho a honra de brindar os leitores com mais uma contribuição para seus estudos.
Trata-se da apostila de direito eleitoral, a qual compreende toda a série de posts “Direito Eleitoral para Iniciantes” (de autoria de Daniela Wochnicki) [...]
Seguro-Desemprego
a) em mais uma ótima colaboração, a Tatiana Mafessoni enviou para publicação o artigo abaixo, dissecando o Seguro-Desemprego;
b) você pode ler aqui ou baixar o pdf;
c) é solicitado, apenas, que ao divulgar o trabalho, seja repassado o link para este post, e que, ao citá-lo, sejam utilizadas estas regras.
O Seguro-Desemprego
O seguro-desemprego é regulado pelas Leis [...]
O trabalho que ninguém vê
Não gosto muito de falar do meu trabalho aqui, por razões mais ou menos óbvias.
Entretanto, acho que algumas coisas relacionadas à AGU merecem o máximo de divulgação possível, já que grande parte do trabalho feito por essa instituição simplesmente não aparece. Falo aqui da área do consultivo, que existe para guiar o Poder Público na [...]
Julgamento do século, versão TRF4
Após intensos debates, em uma conturbada ação que se arrastava no Judiciário desde 2002, finalmente foi batido o martelo e tomada uma decisão que afetará a vida de todos nós:
Espuma do colarinho faz parte do chope.
Juro! O INMETRO multou determinado restaurante porque contava o colarinho como parte do volume de chope vendido aos clientes. A [...]
Direito antitruste e jurisdição extraterritorial
“art. 2o. Aplica-se esta lei, sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional, ou que nele produzam ou possam produzir efeitos” Lei 8.884/94
Com base no texto grifado, nossos professores de Direito Econômico dizem que para que a nossa Lei Antitruste [...]
