Comissões Parlamentares de Inquérito
Publicado em December 26, 2007 - Filed Under Dicas | 5 Comments
A respeito das CPIs, fiz um resuminho sobre aqueles pontos que entendo relevantes. É um material que eu utilizo em meus estudos e que repasso para vocês.
Ao revisar a matéria, fiz uma revisão em pontos indicados no livro de Pedro Lenza e na publicação temática do STF sobre a [...]
Partidos Políticos - Breves Apontamentos
Publicado em December 24, 2007 - Filed Under Dicas | Leave a Comment
Acredito que uma “boa pedida” em Constitucional são as discussões relativas aos Partidos Políticos e Direitos Políticos.
Os Partidos Políticos são agremiações de um grupo social que se propõem a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo (José Afonso da Silva).
Têm garantido pela [...]
Dano Ambiental e Poluição
Publicado em December 21, 2007 - Filed Under Dicas | Leave a Comment
Em seu livro sobre Agrotóxicos, o Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz explica que toda a alteração negativa ao meio ambiente pode se condiserada poluição, mas nem toda a poluição pode ser qualificada como dano ambiental. Para que se caracterize o dano ambiental é necessário um grau de relativa anormalidade presente na alteração das propriedades físicas [...]
Read More..>>Lei 11.596 de 29 de novembro de 2007
Publicado em December 20, 2007 - Filed Under Notícia | 3 Comments
Sim, sim, o sujeito aqui quase não manda mais notícias, não escreve artigos, etc… Mas é temporário, eu juro (além disso, a Gabi tem matado a pau nos posts dela).
Enfim, ao que interessa:
Colegas, como ninguém havia comentado por aqui… segue a novidade.
A Lei 11.596/07 alterou o inciso IV do caput do art. 117 do Código [...]
Divisão de Competências em Matéria Ambiental - Noções Básicas (bem básicas)
Publicado em December 20, 2007 - Filed Under Dicas | 2 Comments
Outro ponto relevante, em matéria Ambiental, é a divisão de competências. O livro que eu mais gostei, por estar bem sistematizado, é Direito Ambiental(Ana Maria Moreira Marchesan, Annelise Monteiro Steigleder e Sílvia Capelli).
Além de relevante, trata-se de ponto polêmico, já que não houve edição de Lei Complementar que sistematizasse a cooperação entre os entes federativos.
Há [...]
Zoneamento Ambiental
Publicado em December 19, 2007 - Filed Under Dicas | 2 Comments
Eu estou na minha “semana Ambiental”, então, vou colocar mais algumas questões que estudei nos últimos dias…
No que se refere ao Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE, começo indicando a leitura do Decreto 4.297. Cuidem, porque há alterações recentes no Decreto a respeito da competência do Poder Público Federal.
O decreto e a doutrina indicam que se trata [...]
