As primeiras Súmulas Vinculantes

Publicado em May 31, 2007 - Filed Under Deu No STF | Leave a Comment

Saíram as três primeiras súmulas vinculantes!!!
São elas:

“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”
“É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre [...]

Não acredite em tudo que está escrito

Publicado em May 30, 2007 - Filed Under Dicas | Leave a Comment

E lá estava eu revisando Organizações Internacionais, quando me deparo com o seguinte trecho no livro de Direito Internacional Público do Mazzuoli (pela RT, 2.Ed, 2005):
4. Organismos especializados da ONU
(…)
i) a Organização Mundial do Comércio…

Sinceramente? Não sei de onde ele tirou isso. Uma rápida olhada no site da OMC deixa claro inexistir qualquer [...]

Para a sua conveniência

Publicado em May 26, 2007 - Filed Under Dicas | Leave a Comment

Serviços na rede têm se proliferado nos últimos tempos, muitos de graça, como esse aqui (que faz cálculos atuariais, calculando correção monetária, juros e honorários), outros como o Informativos do STF, que são grátis, mas se mantém com propaganda, e, por fim, outros que prestam algum serviço grátis e aproveitam para cobrar pelos demais que [...]

Corra! A cespe deu mais uns dias de arrego!

Publicado em May 26, 2007 - Filed Under Concurso, Dicas | Leave a Comment

Isso aí, a Cespe decidiu prorrogar as inscrições para o concurso de procurador federal até dia 03/07/2007 (pagamento até dia 4/7), 03/06/2007 (pagamento até dia 04/06 - thanks, leitora cativa).
Agora, com todo respeito, se você pretende fazer esse concurso e ainda não se inscreveu… quanto amadorismo! Tem coisas que não dá pra descuidar (é tipo [...]

A melhor Constituição comentada

Publicado em May 25, 2007 - Filed Under Concurso, Dicas | 5 Comments

“Quais dos autores abaixo não comentou a Constituição de 1967?”. Isso era uma das perguntas de uma prova para ingresso em uma determinada pós-graduação em 2005… até passei dessa fase, mas a questão me traumatizou.
De toda sorte, não é esse o tema desse post, mas sim a ótima, fantástica, maravilhosa, espetacular obra “A Constituição e [...]

A Fazenda Pública em Juízo

Publicado em May 22, 2007 - Filed Under Dicas, Jabá | 1 Comment

Ok, não é exatamente vindo do forno, mas para quem ainda não chegou a ver, saiu a edição 2007 (5a) do Livro “A Fazenda Pública em Juízo”, de Leonardo Carneiro da Cunha, obra ultra-mega-recomendado para quem pretende prestar concurso para advocacia pública. O autor é deveras tendencioso, mas, genericamente, o conteúdo é de qualidade [...]

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